Termos de Uso
Versão 2026-06-13. Última atualização em 13/06/2026.
1. Sobre estes Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Meu Treino em Dia(“Plataforma”), um serviço de software para gestão e cobrança de mensalidades de assessorias esportivas. Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. O que a Plataforma faz
A Plataforma é uma ferramenta que permite à assessoria esportiva (“Assessoria”) cadastrar seus alunos e planos, gerar cobranças via Pix e acompanhar os pagamentos. A geração das cobranças Pix ocorre por meio da conta própria da Assessoria no Mercado Pago. A Plataforma não recebe, não retém e não custodia valores: o pagamento do aluno é creditado diretamente na conta Mercado Pago da Assessoria.
3. Cadastro e contas
O acesso se dá por convite. O responsável pela Assessoria (“Dono”) e os alunos recebem credenciais individuais e são responsáveis por manter a confidencialidade de suas senhas e por todas as atividades realizadas em suas contas. Os dados informados devem ser verídicos e mantidos atualizados.
4. Responsabilidades da Assessoria
A Assessoria é a única responsável pela relação comercial com seus alunos, incluindo a definição dos valores, planos, vencimentos e a legitimidade das cobranças emitidas. A Assessoria declara possuir autorização e base legal para cobrar os alunos cadastrados e para tratar os respectivos dados pessoais. A Plataforma atua apenas como ferramenta tecnológica e não é parte da relação entre a Assessoria e seus alunos, não respondendo por divergências, contestações, reembolsos ou quaisquer disputas decorrentes dessa relação.
5. Mercado Pago e obrigações fiscais
A Assessoria conecta sua própria conta no Mercado Pago e está sujeita aos termos, condições e tarifas cobradas pelo Mercado Pago sobre os recebimentos. A Assessoria é a única responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, tributárias e contábeis relativas aos valores recebidos. A Plataforma não presta consultoria fiscal nem responde por tributos devidos pela Assessoria.
6. Responsabilidades do aluno
O aluno é responsável por efetuar o pagamento das mensalidades devidas à sua Assessoria nos prazos acordados e por manter seus dados de contato atualizados para recebimento das notificações.
7. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A Plataforma não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou atrasos decorrentes de serviços de terceiros (como Mercado Pago, provedores de e-mail e de hospedagem), nem por danos indiretos. Empenhamo-nos para manter o serviço seguro e disponível, mas não garantimos resultado financeiro ou ausência de inadimplência.
8. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou ilícito da Plataforma. A Assessoria pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo contato abaixo.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas e poderá ser solicitado novo aceite. O uso continuado após a atualização implica concordância com a versão vigente.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@meutreinoemdia.com.